O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, encerrou o ano de 2025 com um déficit primário de R$ 61,69 bilhões, o equivalente a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional, foi pressionado pelo aumento expressivo dos gastos obrigatórios, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar do déficit anual, o último mês de 2025 registrou um superávit primário de R$ 22,1 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, o resultado consolidado do ano refletiu um superávit de R$ 255,5 bilhões do Tesouro e do Banco Central, contrastando com um déficit de R$ 317,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, a receita líquida do governo cresceu 2,8%, enquanto as despesas avançaram 3,4%.
O déficit primário de 2025 apresentou um aumento real de 32,3% em comparação com o ano anterior. Em 2024, o déficit havia sido de R$ 42,92 bilhões (0,36% do PIB), impactado pelos gastos com as enchentes no Rio Grande do Sul e pelo crescimento das despesas previdenciárias e do BPC.
O desempenho fiscal de 2025 foi melhor do que o projetado por analistas de mercado. A pesquisa Prisma Fiscal, divulgada pelo Ministério da Fazenda, indicava uma expectativa de resultado negativo de R$ 68,21 bilhões.
A meta fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal prevê um déficit primário zero para o Governo Central, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Isso significa que um déficit de até R$ 31 bilhões estaria dentro do limite inferior da meta.
Ao considerar apenas os gastos sob o novo arcabouço fiscal, o déficit primário foi de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB). Estão excluídos da meta R$ 48,68 bilhões em compensações autorizadas, como pagamento de precatórios excedentes, despesas com ressarcimento de descontos indevidos em benefícios previdenciários, gastos temporários em educação e saúde, e projetos estratégicos de defesa.
O déficit de 2025 poderia ter sido ainda maior, mas foi amenizado pelo empoçamento de R$ 8 bilhões em recursos empenhados que não foram utilizados pelo governo. Por outro lado, a arrecadação recorde do ano contribuiu para evitar um déficit mais expressivo.
No lado das receitas, destacou-se o crescimento em diversas áreas, embora tenha havido uma queda de R$ 26,3 bilhões (34,3%) nas receitas provenientes de dividendos e participações, principalmente devido à redução nos pagamentos da Petrobras e do BNDES.
Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram observados em:
Houve uma redução de R$ 20,7 bilhões (76,3%) em gastos extraordinários, reflexo do encerramento das ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul, que demandaram despesas significativas em 2024.
Com informações da Agência Brasil
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