O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, com o objetivo principal de preservar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou o detalhamento da medida nesta segunda-feira (30), que impacta despesas discricionárias do Poder Executivo e emendas parlamentares.
Do montante total congelado, R$ 1,26 bilhão incide sobre despesas não obrigatórias do Executivo, classificadas como RP2, excluindo assim os investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões restantes são provenientes de emendas parlamentares, incluindo as impositivas, conforme regulamenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além do bloqueio, o decreto mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Essa restrição pode alcançar até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro. O objetivo é sincronizar a execução das despesas com a arrecadação prevista, evitando desequilíbrios fiscais e permitindo ajustes conforme a necessidade.
O bloqueio afeta diversas áreas do governo, com maior impacto no Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões. Outras pastas com reduções significativas incluem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (R$ 131 milhões) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 124,1 milhões). Áreas como saúde e educação tiveram impacto mínimo.
A execução orçamentária continuará sob monitoramento constante, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para especificar as programações que serão bloqueadas, e a distribuição dos cortes em emendas parlamentares segue regras específicas da legislação.
Com informações da Agência Brasil
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