O Orçamento Geral da União para 2026, aprovado pelo Congresso em uma sexta-feira, traz no texto final um conjunto de medidas adicionais para reforçar a caixa do governo e assegurar a meta de superávit de aproximadamente R$ 34,3 bilhões no próximo ano. Entre as ações previstas pela equipe econômica estão iniciativas para enfrentar inadimplência contumaz de empresas, tributar criptoativos de forma mais clara e renegociar dívidas com a União. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as propostas em um café de fim de ano com jornalistas e indicou que decisões do STF e reajustes de impostos também podem aportar receitas adicionais em 2026.
De acordo com Haddad, as projeções iniciais apontavam cerca de R$ 30 bilhões com o corte linear de benefícios fiscais e com elevações de tributos sobre juros sobre capital próprio, casas de apostas e fintechs. No entanto, lideranças do Congresso indicaram que o texto final tende a gerar algo em torno de R$ 22,4 bilhões em 2026, o que reforça a necessidade de receitas adicionais para fechar as contas.
O ministro enfatizou que o orçamento enfrenta desafios, mas é crível, e defendeu a estratégia de buscar fontes de receita extras para manter a meta fiscal prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece superávit de 0,25% do PIB.
Entre as possibilidades, destaca-se o projeto para enfrentar o devedor contumaz — empresas que utilizam a inadimplência como estratégia de negócio —, que pode compensar a frustração de receitas provocada pela desidratação do pacote encaminhado ao Congresso.
Quanto às criptomoedas, a tributação sobre transações depende de regras do Banco Central, o que pode ampliar a base de contribuição se houver regulamentação clara.
O governo também trabalha com o aumento do Imposto de Importação sobre determinados produtos e com ajustes nas alíquotas do IOF, além da adoção de grandes transações tributárias para facilitar acordos de quitação de débitos entre a União e contribuintes.
Por fim, decisões do STF com desfecho próximo poderiam gerar receitas adicionais em 2026, embora Haddad não tenha detalhado quais ações estão em mira.
Haddad disse que não é ingenuidade incluir no orçamento medidas ainda não aprovadas pelo Legislativo, argumentando que, em cenários de ajuste, é preciso respaldar a peça com instrumentos adequados e que a margem de manobra do ministro é limitada pela conjuntura política.
Ele também comentou que as contas públicas estariam desorganizadas desde 2015 e que herdou um déficit próximo de 180 bilhões de reais. O ministro criticou o teto de gastos e citou problemas herdados pelo Banco Central, mencionando a atuação do presidente da instituição e as dificuldades associadas.
Com informações da Agência Brasil.
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