O governo federal publicará um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas, mecanismos de proteção para produtores nacionais, em acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em Caxias do Sul (RS).
A nova regulamentação estabelecerá regras claras para a aplicação de medidas de proteção à indústria e ao agronegócio brasileiro, em casos de aumento súbito nas importações que causem prejuízos significativos. O decreto abrangerá tanto os acordos comerciais já em vigor quanto os futuros compromissos do país.
Salvaguardas são ferramentas previstas em acordos comerciais que permitem a um país reagir a picos de importação. Esses picos podem ocorrer após a redução de tarifas negociadas. Se for comprovado um dano grave à produção nacional, o governo poderá acionar o mecanismo.
O futuro decreto definirá os prazos, os procedimentos de investigação e as condições específicas para a implementação dessas medidas de proteção.
A regulamentação ocorre em um momento de ampliação da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde 2023, o bloco firmou negociações com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a União Europeia. Com esses novos tratados, a participação da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias subiu de 12% para 31,2%.
Diante da expansão desses compromissos, o governo entende que é necessário criar uma disciplina específica para o uso de salvaguardas. O objetivo é garantir previsibilidade e segurança jurídica para a aplicação do instrumento.
Durante sua visita à Festa Nacional da Uva, um tradicional evento do setor vitivinícola gaúcho, Alckmin abordou o cronograma de redução de tarifas previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele explicou que a desgravação tarifária ocorrerá de forma gradual para permitir a adaptação dos produtores nacionais.
No caso do vinho, o prazo para a redução completa das tarifas será de oito anos. Para espumantes, o período se estenderá por 12 anos.
Além do acordo com a União Europeia, o setor de vinhos também se beneficiará com a reforma tributária. Segundo Alckmin, a recente reforma dos tributos sobre o consumo deve resultar em uma redução de aproximadamente 7% na carga tributária sobre vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do setor.
Antes da abertura da festa, Geraldo Alckmin reuniu-se com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha para discutir temas como o acordo com a UE, a reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.
Com informações da Agência Brasil
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