O governo federal acompanha o desdobramento de um esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do INSS, alvo de uma nova fase da Polícia Federal da Operação Sem Desconto. Segundo a Presidência, a apuração abrange o período de 2019 a 2024 e envolve entidades de servidores que facilitavam os descontos e recebiam percentuais. Em coletiva no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ninguém ficará livre de investigação quando se trata de desvio de recursos de trabalhadores que ganham benefício mínimo.
O presidente enfatizou que não haverá distinção entre envolvidos diretos ou indiretos. "Quem estiver envolvido vai pagar o preço", disse, acrescentando que, se algum filho dele estiver envolvido, também será alvo de apuração pela PF e pela justiça. O comentário surge enquanto vieram à tona citações ligadas a familiares do presidente, incluindo informações associadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, mencionadas em depoimentos de testemunhas ligadas a um operador conhecido como Careca do INSS.
Segundo relatos apresentados pela investigação, o esquema envolvia a atuação de representantes de entidades de servidores que autorizavam os descontos e recebiam percentuais por meio de empresas ligadas a um intermediário. Além de Lulinha, o irmão do presidente, Frei Chico, figura como dirigente de uma entidade vinculada aos aposentados, que está entre os alvos de diligências.
A Polícia Federal deflagrou a nova etapa da operação nesta manhã, com a prisão de Romeu Carvalho Antunes, filho do operador conhecido como Careca. A ação mira um esquema nacional de descontos não autorizados de mensalidades associativas entre 2019 e 2024, envolvendo diversas entidades e associações de servidores.
Paralelamente, o governo negocia e já efetivou um acordo de ressarcimento aos segurados prejudicados. Até a semana passada, o INSS informou ter pago R$ 2,74 bilhões a cerca de 4 milhões de beneficiários, creditando o valor diretamente nas contas dos benefícios com correção pela inflação e sem necessidade de ação judicial. O prazo para contestação de descontos indevidos vai até 14 de fevereiro de 2026, por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou nas agências dos Correios; o acordo permanece aberto para quem tiver direito.
O custo do ressarcimento aos cofres públicos está estimado em R$ 3,3 bilhões, financiado por créditos abertos por medida provisória. Como créditos extraordinários, esse montante não contaria para o teto de gastos nem para as metas fiscais. A Advocacia-Geral da União já acionou na Justiça entidades investigadas com o objetivo de recuperar os valores desviados.
O tema também ganhou contorno político, com a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso para apurar o caso. O presidente reiterou que, do ponto de vista da gestão pública, tudo será feito para ensinar uma lição ao país e coibir fraudes que afetam a vida de milhões de aposentados que vivem com o salário mínimo.
Com informações da Agência Brasil.
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