Um acesso para um estacionamento irregular e sem licenciamento foi alvo de demolição administrativa pela Prefeitura de Manaus nesta sexta-feira, 22/10, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, Parque 10, zona Centro-Sul, nas proximidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
O estacionamento funcionava em área pública, ao lado de uma quadra de basquete debaixo do viaduto Miguel Arraes, causando risco aos condutores por utilizarem um espaço não apropriado para a atividade e não licenciado.
Como se trata de área pública não passível de regularização para a atividade, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) coordenou a ação de demolição com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Além de denúncia de moradores, o estacionamento irregular também tem ação no Ministério Público do Amazonas (MPAM). Conforme o MP, a “exploração comercial do espaço, que é público, sem qualquer regularização, configura enriquecimento ilícito praticado contra o cidadão”.
A demolição foi realizada para retirada de rampas que davam acesso à área ao lado da quadra. De janeiro a setembro de 2021, o Implurb já realizou 35 demolições administrativas, sendo 23 relacionadas a posturas e 12 de obras irregulares.
Obstruções de calçadas e logradouros públicos correspondem a 50% de todas as notificações da Prefeitura de Manaus feitas de janeiro a setembro de 2021, conforme registros do Implurb, dentro da Gerência de Fiscalização de Postura (GFP).
No período, foram 1.134 notificações da GFP, sendo que nos mesmos meses de 2020, ocorreram apenas 470 notificações, uma alta de 141%, incluindo obstruções, irregularidades com ocupações nas calçadas, boxes, avanços para a via pública, fechamento de rua, entre outros.
Para o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, é necessário que a população seja mais consciente quanto ao uso do que é público, não tomando áreas de uso coletivo para benefício particular.
“Manaus tem um Plano Diretor, seus Códigos de Obras e de Postura, com regras de uso e ocupação para as áreas públicas. A área pública não é propriedade de uma pessoa. Ela é de todo mundo. Ela pertence à sociedade, ela pertence à cidade. E geralmente possui uma função social, e todos devem respeitar. Quando existe uma invasão, ocupação, construção, obstrução indevida, nada mais é do que privar o uso coletivo. Se tira o uso de um bem público para o privado”, afirmou.
Além da conscientização, o Implurb tem autuado e combatido mais fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção, incluindo áreas verdes e de preservação ambiental.
No Implurb, em razão da prevenção à Covid-19, foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas após formalização por e-mail para o diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.
O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.
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