Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 terão o período de 13 a 24 de abril para realizar o procedimento. A solicitação deve ser feita através da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br. Este mesmo prazo se aplica aos candidatos que precisam justificar a ausência na edição anterior do exame para garantir a gratuidade na participação do Enem 2026.

As regras e prazos detalhados foram publicados em edital pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 1º. O período oficial de inscrições para o Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem tem direito à isenção

O Inep prevê a gratuidade na inscrição para estudantes que se enquadram em quatro perfis:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026.
• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda de até um salário mínimo e meio.
• Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.

É fundamental que os candidatos solicitem a dispensa do pagamento, pois a isenção não é automática. O Inep alerta que participantes de famílias inscritas no CadÚnico precisam ter a situação cadastral regularizada para que o pedido seja aceito. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento.

Resultados e recursos

Os resultados das solicitações de isenção serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. Aqueles cujos pedidos forem negados terão a oportunidade de entrar com recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

Inscrição é obrigatória

A aprovação na solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição automática no Enem 2026. Todos os interessados, independentemente de terem obtido a isenção, deverão realizar a inscrição na Página do Participante.

O Enem

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde 2025, o exame também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima nas provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser utilizados por instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep.

Com informações da Agência Brasil