O empresário Durango Duarte, conhecido por seus contratos milionários com a Prefeitura de Manaus, perdeu mais uma batalha judicial na tentativa de censurar 15 matérias publicadas pelo portal Radar Amazônico. A decisão foi emitida no dia 3 de setembro de 2024 pela juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, que rejeitou os argumentos do empresário e reforçou a importância do interesse público no conteúdo jornalístico.
Durango havia alegado que o portal o "perseguia de forma habitual", buscando convencer a Justiça de que as matérias prejudicavam sua honra e imagem. Além de solicitar a remoção dos artigos, o empresário exigia uma indenização de R$ 40 mil por danos morais e uma retratação pública do Radar.
Grande parte das matérias que Durango Duarte tentou retirar do ar envolviam investigações sobre licitações da Prefeitura de Manaus, nas quais suas empresas teriam sido beneficiadas. A juíza, no entanto, entendeu que os artigos jornalísticos abordavam temas de relevância pública e não violavam os direitos de personalidade de Duarte. Segundo a decisão, o Radar Amazônico agiu dentro dos limites da liberdade de imprensa:
"A matéria jornalística se limitou a expor os fatos apurados, [...] não podendo a matéria ser considerada de forma alguma vexatória, mas sim um exercício regular de direito por parte do meio de comunicação."
Apesar de a decisão ser de 1ª instância, ainda cabendo recurso, até o momento Durango Duarte não apresentou recurso judicial.
Entre os conteúdos que Durango tentava censurar estavam:
Essa não é a primeira vez que Durango Duarte tenta censurar veículos de comunicação. O empresário já moveu ações contra outros portais, como a Revista Cenarium e os sites O Poder e O Convergente, por reportagens sobre suas ligações com contratos públicos e licitações.
Durango tem se destacado pelo volume de processos judiciais em resposta à cobertura da imprensa estadual, especialmente após a revelação de contratos milionários de suas empresas com a Prefeitura de Manaus. Ele alega que essas publicações são "difamatórias", enquanto a Justiça, mais uma vez, garante o direito à liberdade de imprensa e à informação pública.
A decisão recente reforça o direito do cidadão ao acesso a informações sobre a administração pública e o papel das empresas envolvidas em contratos com governos. Com isso, o Radar Amazônico e outros veículos que publicam matérias de interesse coletivo seguem desempenhando sua função de informar a sociedade, mesmo diante de tentativas de censura.
Sentença da justiça PDF
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