O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que, desde o dia 25 de outubro, idosos (acima de 60 anos) e pessoas com deficiência (PcDs) já podem emitir a Credencial de Estacionamento por meio aplicativo do Carteira Digital de Trânsito (CDT) e do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A Credencial de Estacionamento é um documento obrigatório para utilizar as vagas de estacionamento destinadas às pessoas idosas ou com deficiência. Antes, ela era emitida e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, visando à facilidade do usuário, agora pode ser digital.
O Detran-AM avisa que o uso de vagas em desacordo com as normas caracteriza infração grave prevista no art. 181, inciso XX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com a perda de sete pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47.
Credencial
Para obter a Credencial de Estacionamento, basta acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ir na aba “Condutor”, em seguida selecionar “Credencial de Estacionamento” e depois “Credencial de Idoso ou Credencial PCD”. Feito isso, toque em “Emitir Credencial”, aceite os termos e pronto, a sua credencial já estará ativa sem a necessidade da impressão.
E para vincular a credencial, basta selecionar a opção “Vínculo da credencial a veículo”, depois escolher entre veículo próprio ou de terceiro. Se for próprio, selecione o veículo e confirme, agora, se for de terceiro, informe a placa, o CPF do proprietário e um apelido. Após isso, toque em “Solicitar Vinculação” e confirme.
Importante ressaltar que o proprietário do veículo precisará aceitar a solicitação no aplicativo CDT, acessando “Veículos”, entrando em “Credencial de estacionamento digital” e aceitando o vínculo pendente de aceite.
A credencial de estacionamento, que antes tinha validade de cinco anos, agora será vitalícia para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
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