O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou um reajuste anual de até 15,46% na conta de energia elétrica. O parlamentar criticou o aumento, que é mais de três vezes a inflação acumulada em um ano, classificando-o como um "assalto" e um "soco no estômago do consumidor".
A Aneel aprovou um reajuste com efeito médio de 15,46% para os consumidores da Enel RJ, que abrange cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades do estado. A agência justifica que os índices foram impactados por componentes financeiros, custos com encargos setoriais e gastos com distribuição e compra de energia.
Para os consumidores da Light, que atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios fluminenses, incluindo a capital, o aumento médio autorizado foi de 8,59%. Os principais fatores para esse reajuste foram encargos setoriais e despesas com transporte e aquisição de energia.
Ambos os aumentos entram em vigor a partir do próximo domingo, 15 de janeiro, e superam a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 4,44% até janeiro, segundo o IPCA.
Na ação judicial, Lindbergh Farias argumenta que os aumentos representam um peso excessivo para os consumidores, especialmente em um cenário de inflação mais baixa. Ele também levanta a questão sobre o repasse de créditos tributários recuperados pelas concessionárias após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
"Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes", afirmou o deputado.
A Aneel informou que seguiu o rito do processo tarifário, com instrução técnica, sorteio de diretor-relator e deliberação em reunião pública. A Light optou por não se posicionar sobre o assunto, e a Enel não retornou o contato da Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil
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