O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) liderou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma articulação que resultou no avanço do Projeto de Lei (PL) nº 70/2026, visando revogar integralmente a Lei nº 6.173/2022. Esta norma, que regulamentou a cobrança de taxas de fiscalização sanitária sobre produtos de origem animal, gerou grande preocupação entre produtores rurais do estado.
A mobilização teve início após produtores procurarem a Casa Legislativa, alertados pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) sobre o início da cobrança das taxas. Embora as cobranças estivessem previstas em leis anteriores (Lei nº 4.417/2016 e Lei nº 6.173/2022), elas nunca haviam sido aplicadas até recentemente, após recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Como presidente da Comissão de Agricultura da Aleam (COMAPA), Cristiano D’Angelo promoveu uma reunião para ouvir os produtores, dialogar com entidades de classe, outros parlamentares e representantes do Governo do Amazonas. O objetivo foi avaliar os impactos econômicos da medida, que segundo os produtores, poderia elevar significativamente os custos de produção. A preocupação é que isso afete, principalmente, pequenos e médios produtores, podendo refletir no preço final de itens como ovos, leite e derivados.
Durante o encontro, o deputado enfatizou a importância de incentivar a produção local. "Se pudermos incentivar o produtor, vamos fazer isso. O aumento de taxas desanima o trabalhador e cria competição desleal com produtos de outros Estados. Precisamos promover incentivos, não impedimentos", declarou D’Angelo.
Ao final da reunião, ficou acordada a busca pela revogação da norma. Cristiano D’Angelo apresentou o PL n. 70/2026, que propõe a revogação da lei de 2022. Em seguida, foi aprovado em plenário o pedido de tramitação em regime de urgência para o projeto, garantindo sua prioridade na Casa. Com a celeridade aprovada, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deverá entrar na próxima pauta de votação da Aleam.
Com informações da assessoria
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