A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira, 31, mais um pedido para que o STF determine a prisão domiciliar, argumentando que a condição de saúde do ex-chefe do Palácio do Planalto pode se deteriorar em regime fechado e que há necessidade de tratamento médico contínuo. O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise dos documentos apresentados pela defesa.
No texto, os advogados sustentam que manter Bolsonaro em regime de detenção pode trazer risco concreto de piora da saúde, citando princípios de dignidade humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde. A defesa afirma ainda que a execução penal não deve expor o apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis.
Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o Natal, após cirurgias para correção de hérnia inguinal bilateral e para tratar crises persistentes de soluços. Médicos indicaram que a alta está prevista para o dia seguinte, o que permitiria retorno a áreas sob supervisão das autoridades após a liberação.
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado em pouco mais de um mês. Os dois requerimentos anteriores, protocolados em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e a garantia de que o ex-presidente já tem amplo acesso a cuidados médicos na prisão. A defesa cita como precedente o caso de Fernando Collor de Mello, que recebeu prisão domiciliar em situação de comorbidades relevantes.
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou, com base em relatório médico a que teve acesso, que a saúde de Bolsonaro pode sofrer intercorrências caso não haja tratamento adequado, listando, entre outras possibilidades, complicações respiratórias, quedas com traumas, acidente vascular cerebral e piora da função renal, conforme o conjunto de comorbidades conhecido.
Com informações da Agência Brasil.
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