A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai compor o Comitê Gestor Municipal de Políticas Públicas para Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento, reativado nesta segunda-feira (30), na sede da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Além de garantir acesso à cidadania, por meio da emissão do registro de nascimento, o grupo pretende ainda facilitar o acesso à documentação na capital.
Para a defensora pública Rosimeire Barbosa, coordenadora da Família da DPE-AM, a reunião foi positiva, pois vai reunir vários órgãos para a troca de informações e minimizar o problema do subregistro. “No interior essa questão é mais sensível, mas aqui em Manaus também temos esse problema. Eu acredito que a Defensoria vai ser essencial no comitê porque a gente trabalha na linha de frente, estamos por dentro de como isso acontece e temos uma vasta experiência no setor de registros públicos”, explicou.
Apesar da relevância do tema, não existem dados concretos sobre pessoas que não possuem registros de nascimento no Estado.
Além da Defensoria, o Comitê para Erradicação do Subregistro Civil é composto ainda pela Semasc, que vai liderar o grupo, além das Secretarias Municipais de Educação (Semed), Saúde (Semsa), Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM).
“Hoje, em Manaus, temos uma população de quase 3 milhões de habitantes e nós não temos dados centralizados para avaliarmos o número de pessoas sem o registro de nascimento para garantirmos o acesso à cidadania. E sem esse documento, a pessoa fica impossibilitada de ser incluída em qualquer benefício ou programa social, sem contar na dificuldade para receber saúde, educação e outras políticas públicas”, destacou a subsecretária da Semasc, Graça Prola.
A partir de agora, os integrantes do Comitê vão trabalhar para elaborar um plano de atuação e definir como será, na prática, a participação de cada integrante. A expectativa é criar ainda uma agenda positiva para chamar a atenção da população, bem como proporcionar a troca de informações entre os órgãos envolvidos, para que dessa forma o acesso à documentação seja ampliado em Manaus.
Uma próxima reunião ficou agendada para o dia 21 de junho, na sede da Defensoria Pública. “A gente espera avançar para que possamos diminuir os casos de sub-registros aqui na capital”, complementou a defensora.
As informacoes são da assessoria
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