A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro analisa a possibilidade de interpor um recurso contra a decisão que absolveu, nesta quarta-feira (11), dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado do adolescente Thiago Menezes Flausino. O crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus, zona sudoeste do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação no julgamento.
“Diante do conjunto probatório, que nos parece robusto, respeitando, naturalmente, a decisão da maioria dos jurados, [existe] a possibilidade de um recurso”, declarou o defensor em entrevista à Rádio Nacional. Segundo ele, o sentimento da família da vítima, representada pela Defensoria, é de que “a verdade ainda não prevaleceu”.
André Castro criticou a estratégia de defesa dos policiais, que alegou legítima defesa, mesmo sem a ocorrência de confronto. Na avaliação do defensor, a defesa tentou desqualificar o adolescente de 13 anos, tratando-o como traficante de drogas. Ele classificou essa tese como “inadmissível”.
“Foi uma tentativa, realmente, muito forte, de passar a maior parte dos debates tentando colar no Thiago a imagem de alguém que pudesse ter alguma associação com o tráfico”, afirmou Castro, referindo-se à exibição de fotos do jovem supostamente com armas ou símbolos de facção durante o julgamento.
O defensor argumentou que fotos de adolescentes com armas não os transformam em criminosos, e que não havia, entre as provas apresentadas, nada que indicasse o envolvimento de Thiago com o tráfico de drogas. “Entre os adolescentes, no estado do Rio, há um fascínio pela arma, pela violência, mas, entre as provas, não havia nada que indicasse envolvimento dele [com o tráfico]”, disse. Ele ressaltou que, em qualquer circunstância, uma pessoa não pode ser morta com base em fotos encontradas em seu celular.
Castro explicou que as provas não indicavam que o adolescente estivesse armado ou que tenha resistido a uma abordagem. “Não teve nem possibilidade de resistência, porque como os vídeos e a perícia técnica demonstram, nem ordem de parada teve. Os policiais saem do carro e atiram nele”.
O caso ganhou grande repercussão após a família de Thiago Flausino buscar ativamente comprovar a inocência do adolescente, reunindo testemunhas e imagens de câmeras de segurança. Embora o momento exato da ação não tenha sido gravado, os elementos coletados, segundo a acusação, ajudaram a demonstrar que a vítima não estava armada.
Além da acusação de assassinato de Thiago, os policiais respondem por tentativa de assassinato de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, que foi atingido na mão, e por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. Durante o processo, alguns agentes teriam mentido em depoimento e alterado suas versões para confirmar o uso de um carro particular na ação, o que é proibido por norma da Secretaria de Segurança.
A defesa dos policiais sustentou que Thiago portava uma pistola e disparou contra os agentes. No entanto, o Ministério Público apontou que a perícia não identificou cartuchos ou marcas de tiros da referida arma. “A prova é apenas a palavra de um dos policiais”, destacou André Castro.
Ao final do julgamento, que durou dois dias, o defensor público expressou decepção com o veredito. “Nem tanto porque nós acreditemos que a pena de prisão seja uma solução dos problemas no nosso país, da segurança pública, de modo geral, [mas] muito mais pelo Estado não reconhecer a violência que foi cometida”, declarou em um vídeo divulgado pela Defensoria.
Os policiais, Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, também foram absolvidos da tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz. Ele, que sobreviveu com um tiro na mão, testemunhou confirmando que os jovens não estavam armados e não houve confronto. Os jovens andavam de moto quando caíram perto de um carro descaracterizado onde estavam os policiais, que efetuaram disparos.
Com informações da Agência Brasil
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