O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu o comando da área econômica sob forte pressão fiscal e com a missão de conciliar demandas emergenciais e desafios estruturais herdados da gestão de Fernando Haddad.
Há quinze dias no cargo, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, valor considerado modesto por analistas diante da necessidade de cumprir o arcabouço fiscal.
A equipe econômica projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões. Ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, o próprio governo prevê déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Durigan confirmou a edição de uma medida provisória que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo estimado de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados.
A MP, originalmente prevista para a semana passada, saiu depois de o ministro aguardar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagens pelo Brasil. O objetivo é tentar segurar a alta dos combustíveis diante da elevação dos preços internacionais do petróleo.
O ministro também trabalha na formulação de políticas para enfrentar o avanço da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, segundo dados recentes do Banco Central.
Em tese, o pacote não gerará custo para as contas públicas se envolver apenas medidas de renegociação de crédito, mas pode criar despesas caso o governo decida ampliar os subsídios ao crédito.
Outra medida que pode pressionar os gastos é uma possível redução, durante a campanha eleitoral, da alíquota em 20% de compras do exterior de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas. No ano passado, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o tributo, ajudando a cumprir a meta fiscal – ao desconsiderar os precatórios.
Durigan propôs mudanças como a automatização da declaração do Imposto de Renda, numa tentativa de simplificar o sistema tributário. A medida não diminui as receitas do governo, porque envolve apenas redução da burocracia e evolução da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Para Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o principal problema está na dificuldade que o governo tem de cumprir as próprias metas fiscais. "O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço", afirmou.
Ela observa fragilidade do arcabouço fiscal e crescimento da dívida pública, que saltou para 78,7% do PIB, fatores que comprometem a confiança na política econômica e limitam a capacidade de ação do ministro.
Matesco alerta que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária reduzem o espaço para investimentos, criando um cenário de baixo crescimento: "Existe uma crise de credibilidade fiscal".
O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que parte das dificuldades decorre de metas fiscais ambiciosas definidas no início da gestão Haddad. O governo havia estabelecido meta de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, também com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
Na LDO de 2025, o governo prolongou a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB a meta de superávit para 2026. A mudança gerou mal-estar no mercado financeiro.
Para Nassif, o aperto fiscal limitou investimentos públicos, que seguem em cerca de 2,3% do PIB, insuficientes para sustentar um crescimento econômico robusto. "O país não está entregando crescimento econômico. Continuamos no 'stop and go'", disse.
Com medidas emergenciais em andamento e margem fiscal estreita, o principal desafio de Durigan será reconstruir a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico.
Com informações da Agência Brasil
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