CPMI do INSS encerra trabalhos sem relatório final após rejeição de parecer

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrada após sete meses de investigações sem a aprovação de um relatório final. O parecer principal, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, em votação que terminou em 19 votos a 12.

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O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou o encerramento dos trabalhos logo após a apuração do resultado. Um relatório alternativo, elaborado pela base governista, não chegou a ser votado, pois o pedido de apreciação apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) não foi acatado pelo presidente, que também não indicou um relator para ler o texto.

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Apesar do encerramento, Carlos Viana afirmou que as investigações continuarão. Cópias do relatório rejeitado serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que o documento da base governista será levado à Polícia Federal.

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Entenda o caso

A reunião que definiu o fim da CPMI teve início na sexta-feira (27) e se estendeu até a madrugada de sábado (28). O relatório principal, com mais de 4 mil páginas, pedia o indiciamento de 216 pessoas. Entre os nomes citados estavam Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, o empresário Maurício Camisotti, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.

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O relator também solicitou o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o parecer, Lulinha teria recebido repasses do Careca do INSS por meio de uma empresária também indiciada, Roberta Luchsinger. A apresentação do relatório ocorreu após o STF rejeitar a prorrogação dos trabalhos da CPMI.

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Relatório alternativo e investigação

O relatório alternativo, proposto pela base do governo, sugeria o indiciamento de 201 pessoas, incluindo ex-ministros, políticos, servidores do INSS e dirigentes de associações. Neste parecer, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi citado como comandante de uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes de descontos associativos do INSS. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também foi alvo de pedido de indiciamento por organização criminosa.

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A CPMI foi instaurada em agosto de 2025 com o objetivo de investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Posteriormente, a comissão ampliou seu escopo para apurar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados. Nas semanas finais, a comissão enfrentou acusações de vazar conversas pessoais de Daniel Vorcaro, cujos dados estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão com autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

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Com informações da Agência Senado

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