O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), iniciou o processo de regularização fundiária do Conjunto Cidadão XII, primeira etapa. O processo de regularização, encontra-se na fase da entrega de documentos, que está sendo realizada na Associação Indígena Raimundo Mura, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus, cujo objetivo é oferecer aos moradores a garantia e o direito da propriedade do imóvel.

O atendimento aos mutuários iniciou na segunda-feira (12), com a coleta dos documentos necessários para dar entrada ao processo, e encerrará na quinta-feira (15). Após a entrega dos documentos, os mesmos passarão pela análise e aprovação jurídica, para então ser emitido a documentação de registro.

O início do processo que beneficiará 157 mutuários, se deu na primeira semana de maio, onde foi realizado a mobilização comunitária, no qual os agentes sociais realizaram a distribuição dos convites nas quadras 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do Conjunto.

O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, enfatiza que é uma determinação do governador Wilson Lima, a garantia do direito ao registro de imóveis das famílias amazonenses. “Com essa iniciativa, os moradores do Conjunto Cidadão XII passam a contar com segurança jurídica sobre a posse e a propriedade de seus imóveis, o que representa um avanço significativo na garantia de direitos e na valorização patrimonial”, destacou.

A iniciativa integra o programa habitacional Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, como parte do cronograma de ações da Suhab. O objetivo é oferecer assistência jurídica especializada às famílias que há anos aguardam a documentação definitiva que reconheça legalmente a propriedade de seus imóveis, garantindo dignidade, segurança e o pleno exercício do direito à moradia.

“Sou moradora do Conjunto Cidadão XII há 16 anos, e hoje é um privilégio estar fazendo o cadastramento para tirar o título definitivo da minha casa, que por muito tempo eu aguardei por esse momento, e hoje finalmente está acontecendo ", pontuou a mutuária, Zilda Moura.

Documentos necessários

Os mutuários que receberam a notificação da Suhab, deve comparecer ao local informado, munidos dos seguintes documentos: RG e CPF ou documento oficial com foto e NIS, certidão de casamento (se tiver), RG e CPF do Cônjuge, declaração de União Estável (se tiver), RG e CPF dos integrantes do grupo familiar, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento constando a averbação de divórcio (se divorciado), comprovante de renda bruta familiar, comprovante de residência (água, energia e IPTU) e comprovante de posse do imóvel (Contrato, Recibo ou outra documentação de Compra e Venda, Procuração).

A assistente social do setor de regularização, Janilce Castro, enfatiza a importância da documentação no processo. “É importante que os moradores notificados a comparecerem para entrega dos documentos, se atentem em cada um deles, pois ajudarão a dar celeridade no processo de regularização de seus imóveis”, finalizou.

Com informações da assessoria