Brasília — O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre o PLOA 2026, definindo as linhas gerais do orçamento para o próximo ano. O texto fixa um total de despesas de 6,5 trilhões de reais e aponta uma meta de superávit de 34,2 bilhões, condicionada a condições como déficit zero ou, alternativamente, a um superávit de até 68,6 bilhões. A tramitação segue para a sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do montante, 6,3 trilhões vão para os componentes do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) e 197,9 bilhões destinam-se a investimentos das estatais. O teto para gastos dos ministérios e demais Poderes ficou em 2,4 trilhões. O parecer ainda destaca que quase um quarto das despesas do OFSS — 28% — está separado para o pagamento de juros da dívida pública, o que representa cerca de 1,82 trilhões de reais.
Segundo o parecer, mesmo sem refinanciamento, a receita projetada para 2026 fica em 4,5 trilhões de reais, das quais 72,6% devem vir de receitas correntes e 27,4% de receitas de capital, totalizando uma composição que busca manter a disciplina fiscal ao mesmo tempo em que atende a investimentos e transferências.
A proposta reserva cerca de 61 bilhões de reais para emendas parlamentares, com 37,8 bilhões em emendas impositivas, que obrigatoriamente devem ser executadas. As emendas individuais somam 26,6 bilhões; as de bancada, 11,2 bilhões; e as de comissão, 12,1 bilhões. Ainda há 11,1 bilhões reservados como parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos vinculados ao PAC. Além do orçamento de 2026, foram aprovados 20 projetos de lei abrindo créditos adicionais no Orçamento de 2025, incluindo recursos para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e para a Companhia Docas do Ceará.
O governo também celebrou a promulgação da Emenda Constitucional 138, que autoriza o acúmulo de cargo público de professor com outro cargo, desde que respeitado o teto salarial e a carga horária. A norma atualizadora amplia possibilidades, inclusive permitindo a acumulação de dois cargos de professor ou de dois cargos de saúde, com ressalvas de compatibilidade institucional.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a aprovação ainda neste ano, destacando que a agenda econômica já mostra resultados como queda do desemprego, inflação sob controle e melhoria da renda de trabalhadores com faixas mais baixas de renda.
Com informações da Agência Brasil.
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