A retirada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky foi amplamente noticiada pela imprensa internacional nesta sexta-feira (12). A decisão, publicada no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, também incluiu a remoção do Lex — Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família.
O Financial Times qualificou a medida como "o mais recente movimento de Washington para reconstruir pontes com o Brasil" e ressaltou que Moraes foi o magistrado que supervisionou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe. O jornal também lembrou a pressão política exercida por aliados de Bolsonaro nos EUA e citou a reação do deputado Eduardo Bolsonaro.
A agência Bloomberg relacionou a suspensão das sanções à decisão de Donald Trump de aliviar tarifas sobre exportações brasileiras, interpretando ambos os movimentos como parte de uma tentativa de reduzir o conflito diplomático entre os governos.
A Reuters contextualizou que as sanções tinham sido impostas em julho, após acusações de que Moraes teria usado o Judiciário como instrumento político, autorizado detenções consideradas arbitrárias e suprimido a liberdade de expressão — acusações feitas por aliados do ex-presidente. A agência observou que, com a nova decisão, Moraes está livre das medidas punitivas.
A Associated Press (AP) e veículos que reproduziram sua cobertura, como o The Washington Post, destacaram o papel de Moraes no processo contra Bolsonaro e fizeram paralelos com as acusações enfrentadas por outro líder político que sofreu movimentos similares nos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky, aprovada durante o governo de Barack Obama em 2012, permite ao governo dos EUA sancionar estrangeiros por graves violações de direitos humanos e casos de corrupção. No caso brasileiro, as sanções foram impostas em meio a um período de forte tensão diplomática: originalmente anunciadas no meio do ano, ampliaram-se em setembro, quando Viviane Barci e o instituto da família também passaram a constar na lista.
O episódio se insere em um ciclo diplomático que incluiu, segundo notícias internacionais, tentativas de influência sobre o julgamento de Bolsonaro e pressões comerciais, com suspensão de tarifas por parte de Washington citada como fator para a desescalada.
No Brasil, o deputado Eduardo Bolsonaro, que participou de articulações junto a autoridades americanas durante a imposição das sanções, manifestou pesar com a decisão e agradeceu o apoio recebido. Há menção também a processos no STF que envolvem Eduardo por sua atuação nesses episódios.
Até o fechamento das reportagens internacionais citadas, os governos americano e brasileiro não haviam publicado comentários oficiais sobre a retirada das sanções.
A remoção da lista do Tesouro significa o fim de restrições financeiras e de eventuais bloqueios de bens nos Estados Unidos relacionados à Lei Magnitsky para as pessoas e entidades citadas. Politicamente, analistas internacionais interpretam a medida como um gesto de reaproximação entre Washington e Brasília, embora o episódio tenha deixado marcas nas relações bilaterais recentes.
Fontes consultadas: reportagens do Financial Times, Bloomberg, Reuters, Associated Press e outras agências reproduzidas pela imprensa internacional.
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