O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, admitiu, nesta quinta-feira (2), que o governo federal pode vir a decretar estado de calamidade pública a “depender da situação do país” em relação ao diesel.

O estado de calamidade daria poder ao governo para criar benefícios sociais em ano eleitoral, o que é vedado em situação normal. A legislação eleitoral proíbe a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.

Durante entrevista à CNN Brasil, o ministro disse que, atualmente, não vê necessidade de decretar calamidade no Brasil, mas caso a situação se agrave, será necessário.

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