Deputados voltam a discutir, nesta terça-feira (31), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas do país.

A matéria estava na pauta da última semana, mas teve a leitura do relatório adiada diante da ausência do relator Kim Kataguiri (União-SP). Ainda não há uma data definida para a votação do texto do relator.

Na última sessão, o texto sofreu forte reação e rejeição dos deputados de oposição. Na ocasião, deputados contrários à matéria sugeriram que sua apreciação não ocorra até que seja promovida pelo colegiado uma série de audiências públicas para discutir o tema.

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