A Câmara dos Deputados oficializou a retirada dos passaportes diplomáticos de dois ex-parlamentares, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, após a cassação de seus mandatos. A decisão, anunciada pela Mesa Diretora na última sexta-feira, altera o status institucional de ambos e encerra benefícios vinculados a esse tipo de documento.
Com a cassação, caem direitos como o uso de imóveis funcionais, verbas de gabinete e cotas de passagem aérea. A Constituição prevê que a perda do mandato por cassação acarreta a suspensão de direitos e benefícios relacionados ao cargo, incluindo a retirada do passaporte diplomático.
Eduardo Bolsonaro foi cassado com base no não cumprimento de um quórum mínimo de sessões deliberativas. Neste ano, ele esteve ausente de 56 das 71 sessões realizadas, o que representa cerca de 79% de faltas. Em fevereiro, o parlamentar viajou aos Estados Unidos, atuando em uma pauta que gerou críticas e repercussões na relação entre Legislativo e governo.
O mandato de Ramagem foi cassado após condenação em ação penal associada a uma trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. A Constituição autoriza a cassação nesses casos. Ramagem está foragido nos Estados Unidos, com pedido de extradição em andamento e condenado a 16 anos de prisão.
Com informações da Agência Brasil.
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