A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que reduz temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins para a indústria química. A proposta, que visa evitar uma descontinuidade abrupta de políticas públicas e manter a estabilidade econômica do setor, estabelece alíquotas de 0,62% de PIS e 2,83% de Cofins de março a dezembro deste ano.

Essas alíquotas valerão para as indústrias participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que será extinto ao final de 2024. A redução tributária também se aplicará à importação dos mesmos produtos, com incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação.

A renúncia fiscal abrange a compra de nafta petroquímica, parafina e outros produtos químicos essenciais como insumos para a indústria. O relator do texto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), destacou que a proposta tem caráter transitório para preservar a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento durante este período de transição.

A estimativa é que a renúncia fiscal gere um impacto de R$ 3,1 bilhões este ano, mas esse valor será compensado por ganhos de arrecadação e projeções de receita ao longo do período.

Com informações da Agência Câmara de Notícias