A cidade de Bonito, reconhecida por sua rica biodiversidade, será a sede da primeira vara especializada em direito ambiental com foco no bioma Pantanal. O anúncio foi feito durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande.
O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que a criação da vara é um passo crucial para o aprimoramento do sistema judicial brasileiro na conservação ambiental e da biodiversidade.
“O mais importante é nós termos juízes preparados, vocacionados para o agir preventivamente. O Brasil tem uma das maiores cargas de processos do mundo. Temos pendentes aproximadamente 80 milhões de processos, nas quais também se inserem causas ambientais”, afirmou Pavan.
A importância das leis nacionais e instituições jurídicas na implementação de acordos ambientais multilaterais foi tema de debate na conferência. Uma mesa redonda reuniu o presidente da COP15, João Paulo Capobianco, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, Pavan, e a secretária-executiva da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), Amy Fraenkel.
Tratados internacionais como a CMS são vinculantes e passam a ter força de lei nos países participantes, como o Brasil. A convenção prevê a proteção rigorosa de espécies migratórias ameaçadas de extinção.
O presidente da COP15, João Paulo Capobianco, ressaltou que o desafio reside no pouco conhecimento sobre temas ambientais, como as próprias espécies migratórias, e não na legislação. “Tanto governos, que são responsáveis pela implementação, como a Justiça, que é responsável por acompanhar, exigir a implementação e punir as falhas, todos têm que estar mais informados”, disse.
O ministro Herman Benjamin avalia que varas especializadas permitem que juristas se aprofundem em temas complexos. “Juiz que tem conhecimento da sua realidade, conhecimento científico, é um juiz muito melhor”, declarou.
Benjamin expressou otimismo de que a iniciativa do TJMS possa inspirar outros estados. “A esperança, que é muito realista, é de que o Estado do Mato Grosso também crie uma vara especializada para o Pantanal e o Ministério Público faça o mesmo como também deve ocorrer aqui”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil
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