A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) e da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), anunciou a abertura das inscrições para o Processo Seletivo do Programa Bolsa Universidade (PBU) 2025. Interessados têm entre os dias 9 e 16 de dezembro de 2024, até às 13h, para se inscrever exclusivamente pela internet, através do Portal do Candidato.

O que é o Programa Bolsa Universidade?

O PBU é uma iniciativa criada para oferecer bolsas de estudo integrais e parciais (100%, 75% e 50%) em cursos de graduação e formação específica. O objetivo é beneficiar estudantes hipossuficientes, residentes em Manaus, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.

Os benefícios são válidos para cursos presenciais em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas que participam do programa. As bolsas são destinadas a candidatos que atendam aos critérios socioeconômicos e que não possuam diploma de ensino superior ou vínculo ativo em instituições públicas.

Quem pode participar?

Para se candidatar ao programa, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, e residente em Manaus;
• Possuir renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo;
• Não possuir diploma de ensino superior;
• Não estar matriculado em instituições públicas de ensino superior;
• Estar apto a se matricular em uma das IES participantes até 20 de dezembro de 2024;
• Desenvolver atividades de contrapartida sem ônus para o município.

Além disso, o programa reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 2% para pessoas com 60 anos ou mais.

Inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD)

As pessoas com deficiência têm prioridade em 5% do total de vagas. As condições para serem consideradas PcD incluem, entre outras:

• Deficiência física: Paraplegia, amputação, ou condições similares que impactem a mobilidade;
• Deficiência auditiva: Perda auditiva acima de 41 decibéis, aferida por audiograma;
• Deficiência visual: Cegueira ou baixa visão com acuidade visual reduzida;
• Deficiência mental ou intelectual: Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, identificado antes dos 18 anos;
• Deficiência múltipla: Associação de duas ou mais deficiências.

Os candidatos PcD devem comprovar a condição por meio de laudo médico e atender aos critérios de renda e residência.

Como funciona a inscrição?

O processo de inscrição é feito pelo Portal do Candidato (Acesse aqui) ou portalespi.manaus.am.gov.br/ e consiste em quatro etapas obrigatórias:

1. Cadastro no Portal: Crie uma conta com CPF e senha para acesso ao formulário.
2. Preenchimento do Formulário: Escolha a IES, curso e turno desejados, com a opção de indicar mais duas alternativas.
3. Comprovante de Renda: Gere e imprima o comprovante pelo portal.
4. Declarações Necessárias: Inclua declarações de renda autônoma, caso aplicável.

Os candidatos classificados serão organizados por ordem de menor renda per capita. O resultado preliminar será divulgado em 26 de dezembro de 2024, e a lista final estará disponível no Diário Oficial do Município no dia 31 de janeiro de 2025.

Classificação e critérios de desempate

A classificação dos candidatos será baseada na menor renda per capita, priorizando os que mais necessitam do benefício. Em caso de empate, serão aplicados os seguintes critérios:

1. Menor renda per capita;
2. Conclusão do ensino médio em escola pública;
3. Idade mais avançada.

Os resultados preliminares estarão disponíveis no Portal do Candidato no dia 26 de dezembro de 2024, às 14h. A lista final será publicada no Diário Oficial do Município em 31 de janeiro de 2025, após a análise e julgamento de possíveis recursos.