A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou sua pauta de tramitação nesta quarta-feira (11/2) com 42 proposições, destacando 14 matérias em primeiro dia de discussão. Entre os temas abordados estão a biotecnologia, a proteção de mulheres motoristas de aplicativo e a educação para o trânsito.
Um dos projetos, de autoria do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), propõe a inclusão de noções básicas de educação para o trânsito como conteúdo transversal nos currículos de escolas públicas e privadas. A iniciativa visa fortalecer a formação cidadã e a promoção de um trânsito mais seguro e harmonioso, alinhando-se ao Código de Trânsito Brasileiro.
Ainda de autoria de Abrahim, o PL nº 60/2026 busca estabelecer medidas administrativas preventivas para a proteção de mulheres que atuam como motoristas de aplicativo no estado. A proposta surge em resposta a casos de violência de gênero no exercício da profissão, como o recente e grave incidente envolvendo uma motorista de aplicativo no Amazonas.
O deputado Daniel Almeida (Avante) apresentou o PL nº 67/2026, que visa instituir um mecanismo virtual de emergência integrado às plataformas de transporte por aplicativo. O objetivo é oferecer respostas rápidas em situações de risco para motoristas, motociclistas e passageiros, contribuindo para a redução de danos e a prevenção da violência.
A deputada Mayra Dias (Avante) é autora do PL nº 68/2026, denominado “Fast-Track Bio-Amazonas”. O projeto estabelece diretrizes para a tramitação prioritária de processos administrativos de licenciamento e registro de empresas e produtos de base biotecnológica. A iniciativa visa acelerar a inovação no setor e proteger a biodiversidade amazonense contra a perda de oportunidades de investimento.
Com informações da assessoria
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