Um total de 152,3 mil segurados do INSS que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
O pagamento faz parte de um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.
Têm direito os atrasados quem venceu ação judicial relacionada à concessão ou revisão de benefícios, conforme decisão judicial transitada em julgado. Em geral, o montante corresponde a valores devidos desde a decisão, acrescidos de correção e juros.
Os atrasados são quitados por meio de requisições de pequeno valor (RPV). O prazo para o pagamento, após a ordem do juiz, é de até 60 dias. Os depósitos são feitos em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Antes do crédito, o processo passa por uma fase de processamento para abrir as contas. Após o depósito, o sistema do tribunal indica o status “Pago total ao juízo”.
A consulta é feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Pesquise pelo nome do beneficiário ou pelo número do processo; no campo “Valor inscrito na proposta” aparece o montante a receber. As siglas indicam a modalidade: RPV ou precatório.
Herdeiros de beneficiários falecidos podem ter direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, procure o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Cada estado é atendido por um Tribunal Regional Federal (TRF): TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP); TRF2 (RJ, ES); TRF3 (SP, MS); TRF4 (RS, PR, SC); TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN, PB); TRF6 (MG).
Distribuição dos recursos por TRF: o conjunto de ações envolve as seis regiões judiciárias, com valores distribuídos conforme o perfil de cada área.
Com informações da Agência Brasil.
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