O Amazonas deu início ao ano de 2026 com um significativo avanço legislativo, após a sanção de 54 novas leis pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e sancionadas pelo Governo do Estado. As novas normas visam fortalecer áreas essenciais como saúde, sustentabilidade, direitos das mulheres, educação e segurança pública.
Entre as medidas aprovadas em janeiro, destacam-se leis que garantem atendimento prioritário a pessoas com Epidermólise Bolhosa, incentivam a implementação de telhados verdes, reforçam o combate à violência institucional contra mulheres, criam programas de orientação profissional para jovens da rede estadual e regulamentam o uso de sprays não letais para defesa pessoal feminina.
A Lei nº 8.037/2026 assegura atendimento prioritário em órgãos públicos, unidades de saúde, escolas, estabelecimentos comerciais e outros espaços de atendimento ao público para pessoas diagnosticadas com Epidermólise Bolhosa. A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, autora da proposta, ressalta que a lei busca garantir inclusão e tratamento digno a esse grupo.
Na esfera ambiental, a Lei nº 8.041/2026 institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes. O objetivo é melhorar o conforto térmico das cidades, mitigar os impactos de chuvas intensas e promover a sustentabilidade urbana através da cobertura vegetal em edificações.
A Lei nº 8.042/2026 estabelece diretrizes para prevenir e combater a violência institucional contra mulheres. A norma define como violência ações ou omissões de agentes públicos que resultem em violação de direitos ou atendimento inadequado. Conforme explica a deputada Alessandra Campelo, autora da lei, haverá capacitação contínua de servidores para um atendimento humanizado.
Voltada para os jovens, a Lei nº 8.070/2026 cria o projeto “Profissão Jovem” na rede estadual. O programa oferecerá orientação vocacional e preparação para o mercado de trabalho aos estudantes do ensino médio, com foco especial no último ano, através de atividades pedagógicas e apresentação de carreiras.
Em segurança pessoal, a Lei nº 8.071/2026 regulamenta a comercialização de sprays de extratos vegetais para defesa pessoal feminina. Reconhecidos como equipamento não letal, a venda será permitida a mulheres a partir de 16 anos (com autorização de responsável para menores de 18) e exclusiva em farmácias, mediante apresentação de documento oficial, visando maior controle.
Com informações da assessoria
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