A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira (13), com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.
No dia 25 de março, por meio do Confaz, governadores decidiram estabelecer o valor de cerca de R$ 1 por litro para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, chamou a medida de “esculacho”.
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