Sete adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Amazonas participam do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), nesta terça (23) e quarta-feira (24), no Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitosa, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
De acordo com a secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, a aplicação das provas reforça os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento desses cidadãos.
“É o acesso à cidadania. Mesmo cumprindo medida socioeducativa, esses adolescentes têm direito a novas oportunidades, e o Enem é um passaporte para o ensino superior. Logo, daqui a pouco, eles cumprem as medidas e não podem perder essa oportunidade. O objetivo é que, dentre esses sete adolescentes que estão realizando o exame, todos saiam para a universidade”, destacou a gestora.
A secretária executiva de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc, Edmara Castro, frisou que as provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação dentro de unidades prisionais e socioeducativas.
“É muito importante a gente garantir a educação desses adolescentes, enquanto eles estiverem em cumprimento de medida socioeducativa. Tanto o Ministério da Educação quanto o Ministério da Justiça fiscalizam essa questão do Enem para pessoas privadas de liberdade. Da mesma forma que está ocorrendo aqui no sistema socioeducativo, as provas também ocorrem no sistema prisional, pois eles possuem o mesmo direito que as pessoas em liberdade”, disse.
A modalidade foi criada em 2010 e tem como objetivo estabelecer o direito de acesso à educação para todos, inclusive, para pessoas inseridas em unidades prisionais.
A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e atende unidades prisionais e socioeducativas por todo o território nacional.
Com informações da assessoria
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