A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou uma ação inédita ao viabilizar o sepultamento de 17 fetos abandonados na Maternidade Ana Braga, localizada na Zona Leste de Manaus. Baseada na tese Custos Vulnerabilis, a iniciativa reafirma o compromisso da DPE-AM em atuar em casos de extrema vulnerabilidade social. O sepultamento ocorreu no Cemitério Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, com apoio da Prefeitura de Manaus e do serviço SOS Funeral.

Situação de abandono e judicialização

Os fetos, que nasceram mortos ou faleceram logo após o nascimento, estavam armazenados na maternidade por até três anos. Abandonados por mães em situações de vulnerabilidade, como dependência química e condições de rua, os corpos aguardavam um desfecho digno após tentativas fracassadas de contato com os responsáveis.

O caso chegou à Defensoria por meio do Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas. A Defensoria Especializada no Atendimento de Registros Públicos, liderada pela defensora Rosimeire Barbosa, conduziu o processo judicial para autorização do sepultamento e registro tardio de óbito.

Desafios e soluções

Com a autorização judicial em mãos, dois desafios emergiram: a falta de espaço para sepultamento e a proposta de um terceiro interessado em cremar os corpos. Pela legislação brasileira, a cremação exige autorização familiar ou motivos de saúde pública, o que não se aplicava ao caso.

A DPE-AM acionou a Procuradoria Geral do Município para assegurar um sepultamento digno. O serviço SOS Funeral garantiu a logística necessária, reforçando sua missão de atender populações em situação de vulnerabilidade.

Impacto e novas recomendações

A ação da Defensoria trouxe um desfecho digno para o caso e reforçou a importância de atuar em prol dos mais vulneráveis.

A DPE-AM agora trabalha na elaboração de uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) para estabelecer um protocolo que garanta sepultamentos e registros de óbito dentro dos prazos legais, evitando situações semelhantes.