Abono salarial 2024: pagamentos para nascidos em janeiro começam nesta segunda (16)

Os trabalhadores nascidos em janeiro já podem sacar o Abono Salarial referente ao ano-base de 2026. O pagamento, que pode chegar a R$ 1.412 (valor do salário mínimo vigente em 2024), teve início nesta segunda-feira, 16 de fevereiro. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha recebido, em 2024, uma remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base. Além disso, é preciso estar vinculado a empregadores que contribuem para o PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.

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Novas regras para o Abono Salarial

A Emenda Constitucional nº 135, de 2024, trouxe alterações para o critério de renda do Abono Salarial. A partir deste ano, o limite de renda média mensal para o acesso ao benefício será reduzido gradualmente, ano a ano, até atingir o patamar de um salário mínimo e meio em 2035. Apesar da mudança nos critérios de elegibilidade, o valor máximo do Abono Salarial permanece inalterado, correspondendo a um salário mínimo proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

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Como consultar e receber

A partir de 5 de fevereiro, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, com crédito preferencial em conta corrente, poupança ou Conta Digital CAIXA. O Pasep, destinado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, podendo ser creditado em conta ou pago presencialmente nas agências.

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Os pagamentos seguem um calendário dividido por mês de nascimento, com início em 15 de fevereiro e término em 15 de agosto. Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, em 29 de dezembro. Caso o saque não seja realizado, os recursos retornam aos cofres públicos, mas podem ser solicitados em até cinco anos.

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Com informações da Agência Gov

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