O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP), instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para fiscalizar e acompanhar a utilização das sobras de vacinas em frascos multidoses nos postos de vacinação contra a Covid-19 em Manaus.
“Expedi ofício à Secretaria (Secretaria Municipal de Saúde – Semsa) solicitando que encaminhe a esta Promotoria, semanalmente, as informações atualizadas concernente às sobras de vacinas contra Covid-19 e sua destinação”, explicou a Promotora de Justiça.
A partir das informações recebidas, o MPAM fiscalizará a utilização das sobras de vacinas nos termos da Nota Técnica nº 001/2021–DIVIM/DEVAE/SUBGS/SEMSA, que orienta aos profissionais sobre a utilização das sobras de vacina em frascos multidoses nos postos de vacinação contra a Covid-19. Com isso, o MPAM busca manter atualizadas as informações sobre o processo de vacinação executado pelo município de Manaus e manter a integridade do processo de sobras de vacina ocorrido diariamente ao final dos trabalhos de vacinação.
Na Nota Técnica, há recomendação para que os agentes de saúde, no horário vespertino, realizem a abertura dos frascos multidoses de imunobiológicos, moderando ao número de usuários presentes, e que duas horas antes do encerramento do funcionamento dos postos de vacinação abertura dos frascos sejam condicionadas ao número mínimo de seis por pessoas do grupo prioritário. Os profissionais de saúde também devem manter, obrigatoriamente, o registro diário do número de sobras no livro de ocorrência do posto de vacinação e na cautela de devolução de vacinas.
Com informações da assessoria
