O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, formalizaram nesta quinta-feira (5) um acordo que transfere um terreno de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados, anteriormente registrado em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a regularização fundiária de cerca de 10 mil imóveis residenciais.
A vasta área, conhecida como Quinta do Lebrão, era considerada um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil e se arrastava desde 2017. A transferência da propriedade ao município visa garantir a posse definitiva a mais de 35 mil habitantes.
Compromisso com a dignidade e a segurança
Durante o ato de assinatura no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da medida. “Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando”, afirmou.
A comunidade celebrou a conquista. Mestre Bibinho, liderança comunitária da Quinta do Lebrão, expressou o alívio dos moradores: “Agora, sim, eu posso dizer que eu sou dono dessa terra. Porque, até então, todo mundo da comunidade tinha esse medo de um dia perder a terra, aparecer um presidente que não tem juízo, sem amor ao solo que vive [e tomar a terra]”.
Resolução judicial e aporte de recursos
O acordo que encerrou a disputa pela posse da gleba foi selado no fim do ano passado, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Teresópolis. A cerimônia desta quinta-feira consolidou a transferência da propriedade.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a regularização fundiária é uma prioridade. “Essa era a região mais emblemática que a gente queria resolver. Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as famílias”, disse.
Além da transferência do terreno, o governo federal está destinando recursos à prefeitura para cobrir os custos com registros em cartório e a emissão dos títulos de propriedade para as famílias. A iniciativa conta com um edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Entrega de títulos em curto prazo
Embora a prefeitura de Teresópolis tenha um prazo de 36 meses para concluir todo o processo de regularização, a expectativa do governo federal é que os primeiros títulos sejam entregues em até três meses, com a totalidade em, no máximo, um ano.
O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, celebrou o impacto da regularização. “Não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para os netos”, declarou. A gleba repassada ao município abrange três comunidades: Quinta do Lebrão (com três mil moradias), Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias).
O ministro das Cidades, Jáder Filho, garantiu que o compromisso do governo é com a segurança e dignidade das famílias. “As terras públicas federais onde as pessoas e as famílias moram, este governo não vai desalojar nenhuma delas. Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras”, assegurou.
O ministro também mencionou que milhares de famílias em todo o país vivem em situação similar, aguardando a regularização de suas moradias em áreas públicas da União. “Só na minha cidade, em Belém, no Pará, temos cerca de 150 mil famílias que moram nessa situação”, exemplificou, reforçando a importância da retomada da regularização fundiária como política de Estado.
Com informações da Agência Brasil
