O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou neste domingo (01) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de reprovar as contas da campanha da deputada estadual Mayra Dias (Avante). Esposa do prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (PSD), Mayra teve suas contas de campanha desaprovadas devido à omissão de despesas e à entrega de documentação fora do prazo legal.
A campanha de 2022, que garantiu o primeiro mandato da parlamentar, foi marcada por irregularidades que agora colocam em risco sua elegibilidade futura. De acordo com a decisão do TSE, relatada pelo ministro Raul Araújo, as contas de Mayra foram reprovadas na integralidade, sem ressalvas. A parlamentar ainda pode recorrer da decisão, mas, caso não consiga comprovar os valores questionados, poderá ser declarada inelegível.
O ministro destacou em sua decisão que a tentativa de “maquiar” os gastos de campanha, mediante cancelamento de documentos fiscais sem a devida comprovação junto às autoridades fazendárias, foi uma das principais causas da reprovação. Segundo a decisão, a omissão de despesas representou 14,14% do total de recursos movimentados, o que impediu a aplicação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade.
Mayra Dias foi condenada a devolver R$ 98 mil aos cofres públicos, valor correspondente às irregularidades apontadas na prestação de contas. A decisão reforça a importância da transparência nas campanhas eleitorais e serve como alerta para candidatos que tentam burlar as normas estabelecidas pela legislação eleitoral.
