O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a Agravo de Recurso Especial Eleitoral dos partidos PT, PSB e PV de Brusque, em Santa Catarina, em processo que pedia a inelegibilidade e condenação do empresário e proprietário das Lojas Havan Luciano Hang.
No recurso, as siglas partidárias alegavam que o empresário teria praticado abuso de poder econômico ao gravar vídeos no interior das megalojas Havan.
O ministro, no entanto, entendeu pela “inexistência de prova inequívoca da gravidade dos fatos e das circunstâncias que os cercam”, segundo decisão proferida nessa quinta-feira (17) e publicada nesta sexta-feira (18).
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