O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar em R$ 20 mil o presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (30) por propaganda eleitoral antecipada na reunião com embaixadores realizada em julho e transmitida nas redes sociais do presidente e na TV Brasil.
Na ocasião, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro e colocou em dúvida a confiabilidade nas urnas eletrônicas na frente de dezenas de diplomatas.
A ação acusou o presidente de usar aparatos da estrutura de governo para propagar teorias da conspiração. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos Rede da Sustentabilidade, PCdoB, PDT e PT.
A relatora do caso, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, defendeu a condenação de Bolsonaro por manipular fatos para angariar apoio e promoveu ataques que colocam a democracia em risco.
“É conteúdo que extrapola a liberdade discursiva e que, portanto, qualifica-se como comportamento proscrito, seja durante a campanha, seja durante a pré-campanha, configurando propaganda antecipada irregular”, afirmou Bucchianeri.
“A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa”, acrescentou.
Em agosto, o TSE removeu o vídeo do ar. O tribunal entendeu que a divulgação dos vídeos poderia ser considerada prática abusiva voltada a conquistar votos.
O ministro Mauro Campbell determinou a exclusão dos vídeos da reunião das plataformas de redes sociais YouTube, Instagram e Facebook e dos canais da EBC.
Cambpell é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e atendeu a um pedido feito pelo PDT de Ciro Gomes, que propôs uma ação de investigação judicial eleitoral.
Na decisão, ele afirmou que o mandatário “insiste em divulgar fatos inverídicos” sobre as urnas eletrônicas. E que a veiculação do discurso por parte do presidente, que tenta a reeleição, pode configurar “meio abusivo para obtenção de voto”.
“Longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, disse o ministro à época.
Em 18 de julho, Bolsonaro reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada, onde discursou por 45 minutos colocando em cheque as urnas eletrônicas, utilizadas no Brasil desde 1996. Ao fim da reunião, diversas ações foram protocoladas no TSE contra o presidente.
As informações são do IG.