Durante uma votação o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, por 6 votos a 1, a candidatura de Daniel Silveira (PTB) ao Senado no pleito deste ano. O julgamento teve início na última quinta-feira (1°) e foi retomado nesta terça-feira (6).
Vale relembrar que Daniel Silveira foi condenado, em 2021, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão por atacar as instituições e coordenar atos antidemocráticos. Contudo o parlamentar não chegou a cumprir a pena, pois recebeu um indulto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
No decorrer do julgamento, seis desembargadores acompanharam o relator e reconheceram que o perdão concedido pelo presidente não isentava Daniel Silveira da perda dos seus direitos políticos por oito anos.
O único desembargador que discordou dos demais foi Tiago Santos Silva, ao alegar que o indulto presidencial perdoava Daniel Silveira das punições mais severas. “Com o máximo respeito ao relator, proponho uma solução distinta. Com o devido acatamento aos posicionamentos em contrário, tendo em vista que o colegiado já formou maioria, […]. Diante de uma interpretação literal, cabe manter a integridade dos direitos políticos dos requerentes. Se eu perdoo a pena maior, automaticamente estou perdoando as penas menores. No caso do Daniel Silveira, indultado em relação a uma pena maior, que é a perda de liberdade, todas as demais devem cair”, sustentou o magistrado.
Daniel Silveira ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações da IstoÉ.
