O Tesouro Nacional realizou o pagamento de R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano. O montante faz parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (19). Em 2025, o valor total de dívidas de entes federados honradas pela União já atingiu R$ 11,08 bilhões.
Principais débitos pagos em janeiro
Do total liquidado no mês passado, destacam-se os débitos não quitados pelo estado do Rio Grande do Norte (R$ 84,32 milhões) e pelo Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões). O Rio Grande do Sul também figurou na lista com R$ 70,55 milhões, seguido pelo Amapá com R$ 19,55 milhões. O município de Guanambi (BA) teve R$ 783,64 mil quitados, Paranã (TO) R$ 112,07 mil e Santanópolis (BA) R$ 72,02 mil.
Histórico de garantias honradas
Desde 2016, a União já pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas que possuíam garantias federais. O Tesouro Nacional disponibiliza esses dados em um relatório mensal e também através do Painel de Garantias Honradas.
O que são as garantias da União?
As garantias são ativos oferecidos pela União, por meio do Tesouro Nacional, para cobrir inadimplências em empréstimos e financiamentos contraídos por estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o BID. Quando um ente federado não honra uma parcela de seu empréstimo, os credores comunicam a União, que assume o pagamento.
Recuperação de contragarantias
Em caso de inadimplência, o Tesouro compensa os calotes, mas o valor é descontado de repasses federais futuros para o ente devedor. Além disso, novos financiamentos ficam impedidos. Juros, multas e outros encargos contratuais também são pagos pela União. No entanto, a recuperação dessas garantias pode ser dificultada por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações específicas de compensação de dívidas. Dos R$ 86,78 bilhões honrados desde 2016, cerca de R$ 79,02 bilhões se enquadram nessas situações.
Valores recuperados
Desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Os maiores valores recuperados foram de dívidas pagas pelo Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2026, a União já recuperou R$ 104,97 milhões em contragarantias.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
No ano passado, foi lançado o Propag, um programa para adesão dos estados até 31 de dezembro. O programa oferece condições como a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, com potencial de liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados aderentes. Ao todo, 22 estados brasileiros aderiram ao programa, que prevê descontos em juros e parcelamento de dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que aderirem contribuirão para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá recursos para todos os estados, independentemente de terem débitos com a União, para investimentos em áreas prioritárias.
Situação do Rio Grande do Sul
Devido às enchentes ocorridas em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses, com perdão dos juros anuais. O estoque da dívida do estado com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões. As parcelas suspensas serão destinadas a um fundo estadual para a reconstrução do estado. Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia fechado um acordo com a União e teve seu plano de recuperação fiscal homologado, permitindo o pagamento escalonado da dívida em troca de um programa de ajuste fiscal com desestatizações e reformas para redução de gastos.
Com informações da Agência Brasil
