O Tesouro Nacional autorizou aos Correios um empréstimo de até 12 bilhões de reais para sustentar a reestruturação econômico-financeira da estatal. O valor é menor do que o inicialmente cogitado e vem com condições mais restritas: pagamento em 15 anos, três anos de carência e juros equivalentes a 115% do CDI, abaixo do patamar tradicional de 120% do CDI para operações com garantia da União. O recurso, porém, poderá ser utilizado apenas até 5,8 bilhões de reais em 2025, conforme o déficit primário estimado para o ano.
Contexto da operação
A avaliação envolveu cinco instituições financeiras, públicas e privadas, cujos nomes ainda não foram divulgados. A proposta atende aos critérios de capacidade de pagamento para empresas estatais com plano de reequilíbrio financeiro aprovado pelas instâncias competentes. Com a aprovação, as minutas dos contratos deverão ser negociar entre Correios e as instituições, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Tesouro.
Condições do empréstimo e regras de uso
Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que estabelece um sublimite específico de 12 bilhões de reais para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios. A mudança amplia o limite global anual para contratações de entes públicos em 2025, de 27,4 bilhões para 39,4 bilhões de reais, levando em conta a execução orçamentária da estatal.
A projeção de déficit primário para 2025 foi revisada para 5,8 bilhões de reais. Assim, mesmo com a possibilidade de uso de até 12 bilhões, os recursos devem permanecer dentro do déficit estimado.
Impacto financeiro e próximos passos
A nova configuração pode representar economia de quase 5 bilhões de reais em relação a propostas anteriores, devido à redução dos encargos de juros em comparação com a primeira rodada de negociações. Em uma etapa inicial, um grupo de bancos — Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra — apresentou uma proposta de 20 bilhões de reais com juros de 136% do CDI, que foi rejeitada pelo Tesouro por exceder parâmetros.
Com a aprovação vigente, as minutas contratuais devem ser fechadas entre Correios e as instituições, ainda sob supervisão da PGFN e do Tesouro.
Com informações da Agência Brasil.
