O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central (BC) chegaram a um consenso sobre a inspeção referente à liquidação extrajudicial do Banco Master. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, anunciou após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, que a autoridade monetária garantiu acesso irrestrito aos documentos que embasaram a decisão de intervir na instituição financeira. O encontro buscou sanar dúvidas sobre a competência do TCU e definir os procedimentos para a análise dos atos do BC.
TCU terá acesso a documentos e BC busca “selo de qualidade”
Vital do Rêgo expressou satisfação com o desfecho da reunião, destacando que a colaboração entre as instituições foi reafirmada. Segundo o ministro, o BC demonstrou interesse em obter a chancela do TCU, que confere segurança jurídica aos processos fiscalizados. A inspeção, que já está em andamento, visa apurar a regularidade dos procedimentos adotados pelo Banco Central na liquidação do Banco Master, sem, contudo, questionar o mérito da decisão técnica de intervenção. O presidente do TCU ressaltou que o tribunal não pretende reverter a liquidação, tarefa que caberia exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de questionamentos sobre a legalidade do ato.
Inspeção avança com colaboração e afasta medidas drásticas
A reunião ocorreu em meio a um impasse gerado por uma decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, que havia autorizado uma inspeção direta no Banco Central. O BC recorreu, argumentando que tal medida deveria passar pelo crivo do plenário e que poderia extrapolar os limites do controle externo. Com o acordo firmado, a possibilidade de uma medida cautelar contra o Banco Central foi afastada, e o foco agora se volta para a análise documental colaborativa. Um calendário de trabalho entre as equipes técnicas do TCU e do BC será definido nos próximos dias, com a expectativa de conclusão da inspeção em menos de um mês. O caso chegou ao TCU por meio de uma representação do Ministério Público de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo BC para a liquidação, diante de uma alegada crise de liquidez que tornaria a medida inevitável, segundo o próprio Banco Central. O plenário do TCU deverá julgar os embargos apresentados pelo BC na próxima quarta-feira (21), definindo formalmente o escopo da fiscalização. Com informações da Agência Brasil.
