O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de uma inspeção detalhada no Banco Central (BC) para analisar a conduta do órgão regulador no processo de liquidação do Banco Master. A decisão, tomada pelo ministro relator Jhonatan de Jesus, surgiu após considerar insuficiente uma nota técnica apresentada pelo BC sobre o caso, levantando questionamentos sobre a supervisão exercida sobre a instituição financeira.
Insuficiência de informações e pedido de aprofundamento
O ministro Jhonatan de Jesus apontou que a nota técnica enviada pelo Banco Central se limitou a apresentar um histórico e os fundamentos da decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master. Para o relator, o documento careceu de um acervo documental mais robusto, como peças, notas internas e pareceres, que seria essencial para uma verificação objetiva das informações prestadas e para a formação de um convencimento claro sobre a adequação da medida.
Representação do MPF e riscos ao sistema financeiro
A determinação do TCU atende a uma representação do Ministério Público Federal (MPF) junto à Corte de Contas. O MPF solicitou a investigação de possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, argumentando que pode ter havido omissão ou reação tardia a sinais de deterioração financeira da instituição. Tais falhas, segundo o MPF, poderiam ter ampliado riscos ao Sistema Financeiro Nacional, considerando a capilaridade do banco e os impactos potenciais sobre credores, investidores, depositantes e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Objetivo da inspeção do BC
A inspeção autorizada pelo TCU busca esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do Banco Central. O objetivo é verificar se a decisão de decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master foi coerente com as irregularidades identificadas e os riscos associados, garantindo a devida diligência por parte do órgão supervisor. A medida visa assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão da supervisão bancária no país. Com informações da Agência Brasil.
