O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do secretário municipal de Limpeza Pública (Semulsp) da gestão de Arthur Neto, em 2015, Paulo Ricardo Rocha Farias. O gestor foi punido em R$ 53 mil, considerando multa e alcance. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (22), durante a 9ª Sessão Ordinária.
A reunião plenária foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceam), e Instagram (@tceamazonas).
O relatório apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior apontou que o gestor realizou diversas despesas sem se atentar ao devido processo legal, não justificando as falhas documentais; celebrou um contrato de prestação de serviços sem justificativa de preço e respaldo para dispensa de licitação, além de ter pago valores acima do previsto durante o pagamento de um termo aditivo de contrato.
Pelas irregularidades encontradas, Ricardo Rocha Farias foi multado em R$13,6 mil e considerado em alcance de R$39,4 mil, totalizando R$ 53 mil a serem devolvidos aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento dos valores estipulados.
Arthur Neto
Em dezembro de 2020, antes de deixar o cargo, Arthur Neto defendeu os contratos celebrados por Paulo Rocha, em entrevista ao site Amazonas Atual.
“Não tem razão pra cortar. Eu vou encerrar, entregar para o novo prefeito uma prefeitura sem a limpeza pública funcionando? Não vou fazer isso. Então, as empresas precisam de estabilidade para trabalhar, elas trabalham bem, Manaus é uma cidade considerada uma das mais limpas hoje. Então, não vejo nada demais. Eu vejo que é você manter a estabilidade. Tá certo? Mantém. Não tá? Tira”, afirmou Athur, ainda como prefeito de Manaus.
Além disso, Arthur defendeu o prazo. “Não acho o tempo longo, estamos em 2020, 15 anos é o prazo normal de uma concessão. É um período que estimula a fazer os investimentos. Pense por esse lado, estimula a fazer os investimentos. Se você disser que vai fazer por dois anos (o contrato), você tá conseguindo o quê? A pessoa não investe nada, não compra carro novo, não renova a frota e o trabalho vai pra trás”, completou.
Da redação
