Importadores nos Estados Unidos podem estar à beira de uma batalha judicial para reaver cerca de US$ 150 bilhões (aproximadamente R$ 808 bilhões) em tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump. A possibilidade surge com a expectativa de que a Suprema Corte americana venha a invalidar a legalidade dessas cobranças, baseadas na Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA) de 1977. A decisão do tribunal, esperada para os próximos dias, poderá representar um alívio financeiro significativo para empresas que arcaram com os custos dessas tarifas.
Ceticismo da Corte e Preparativos para Reembolso
A percepção de que a Suprema Corte pode reverter a decisão sobre as tarifas aumentou após os argumentos apresentados em novembro, quando juízes de diferentes espectros ideológicos demonstraram ceticismo quanto à autoridade utilizada por Trump para impor as taxas. Executivos de empresas, despachantes aduaneiros e advogados comerciais já iniciaram os preparativos para o que pode ser um complexo processo de recuperação dos valores pagos, mesmo diante da previsão de que o governo Trump possa dificultar o reembolso.
Jim Estill, CEO da Danby Appliances, exemplifica essa preocupação: “Não faz parte do DNA do governo devolver dinheiro. E Trump não gostaria de devolver dinheiro”. Sua empresa, que importa produtos da Ásia, tem US$ 7 milhões em tarifas a recuperar e teme não apenas a resistência governamental, mas também pressões de varejistas e consumidores por parte desses valores.
O Uso Inédito da IEEPA e o Volume de Tarifas
Donald Trump foi o primeiro presidente a invocar a IEEPA para a imposição de tarifas comerciais. Historicamente, a lei era utilizada para aplicar sanções a adversários dos EUA ou congelar ativos. Estima-se que as tarifas relacionadas à IEEPA tenham gerado aproximadamente US$ 133,5 bilhões em cobranças entre fevereiro e dezembro de 2025, com o valor total se aproximando dos US$ 150 bilhões com base nas taxas diárias de cobrança.
As tarifas foram impostas de duas maneiras: em abril de 2025, com taxas “recíprocas” sobre produtos importados da maioria dos parceiros comerciais dos EUA, sob o pretexto de uma emergência nacional relacionada a déficits comerciais; e em fevereiro e março, contra a China, Canadá e México, citando o tráfico de fentanil e medicamentos ilícitos como emergência nacional. O Brasil também sentiu o impacto com taxas adicionais a partir de agosto do ano passado, com revisões parciais desde então.
Mudanças Técnicas e a Busca por Reembolsos
Uma mudança técnica anunciada pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) em 2 de janeiro, que centralizará todas as restituições de tarifas em um sistema de distribuição eletrônica a partir de 6 de fevereiro, aumentou as expectativas por um processo de reembolso mais organizado. Angela Lewis, da Flexport, vê a mudança como um sinal de preparo da alfândega para lidar com possíveis restituições, embora não garanta um processo automático.
Ainda assim, a recuperação dos valores pode ser um desafio. A legislação aduaneira geralmente estabelece um prazo de 314 dias para correções em declarações de importação antes que elas sejam consideradas “liquidadas” e percam a possibilidade de reembolso. Esse prazo já foi ultrapassado para importações da China que sofreram tarifas em fevereiro de 2025.
Algumas empresas menores já estão optando por vender seus direitos de reembolso a fundos de hedge por valores reduzidos, em um mercado secundário emergente. A fabricante de brinquedos Kids2, por exemplo, relatou ter recebido apenas 23 centavos de dólar por cada dólar em tarifas “recíprocas” e nove centavos pelas tarifas ligadas ao fentanil. Jay Foreman, CEO da Basic Fun!, expressou ceticismo, afirmando que o governo Trump tende a “ofuscar ou atrasar” pagamentos de restituição, mesmo quando obrigado a realizá-los, e consideraria vender o direito de reembolso de sua empresa caso isso garantisse um pagamento mais rápido.
