prisão especial - Portal Manaus Alerta

prisão especial - Portal Manaus Alerta https://portalmanausalerta.com.br/tag/prisao-especial/ O portal de notícias de Manaus Sun, 02 Apr 2023 22:38:02 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.5.4 https://portalmanausalerta.com.br/wp-content/uploads/2023/03/cropped-269964934_4502065809922607_4978813127577094324_n.jpg prisão especial - Portal Manaus Alerta https://portalmanausalerta.com.br/tag/prisao-especial/ 32 32 STF derruba prisão especial para quem tem curso superior https://portalmanausalerta.com.br/stf-derruba-prisao-especial-para-quem-tem-curso-superior/ Sun, 02 Apr 2023 22:38:02 +0000 https://portalmanausalerta.com.br/?p=188492 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior. O julgamento virtual foi encerrado na última semana. Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo […]

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