STJ decide que planos coletivos não podem excluir doentes graves

foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

Planos de saúde que decidem rescindir unilateralmente contratos coletivos são obrigados a manter o vínculo de pacientes internados ou em tratamento para doenças graves, decidiu a Justiça nesta quarta-feira (22). A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou dois casos concretos nesta tarde, e decidiu que o resultado deverá valer como jurisprudência para guiar novas decisões em instâncias inferiores.

Foram analisados dois recursos do seguro Bradesco Saúde contra decisões judiciais que beneficiaram uma mulher com câncer de mama em São Paulo e um menor de idade com doença crônica grave no Rio Grande do Sul. Em ambos os casos, os usuários tiveram custeio do tratamento cancelado por desligamento unilateral do plano coletivo. As instâncias inferiores decidiram obrigar os planos a custear os tratamentos.

Planos coletivos são, por exemplo, os oferecidos por empresas a seus funcionários. A decisão judicial diz respeito a pessoas que podem ter a saúde colocada em risco caso esse plano coletivo seja rescindido pela operadora.

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