STJ concede habeas corpus a Cunha em caso de lavagem de dinheiro

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular, por unanimidade, a ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) por lavagem de dinheiro na Operação Lavat, que investigou a captação de recursos para a campanha do ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Alves (MDB) ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

Os ministros votaram para mandar o processo à Justiça Eleitoral, que irá avaliar se coloca Cunha de volta ao banco dos réus.

Cunha e Alves foram denunciados em 2017, acusados de receberem R$ 4,1 milhões em propinas por meio de Lúcio Funaro. A quantia teria sido lavada na campanha de Alves ao governo e não foi declarada à Justiça Eleitoral.

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