O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o dia 8 de abril será a data para julgar a eleição para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que expressou seu entendimento em favor do voto direto, em desacordo com a maioria da corte.
Zanin classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida em 23 de janeiro, como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Até que o STF resolva a questão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumirá o posto de governador interinamente.
Entenda o caso
A crise na sucessão de Castro teve início quando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente para assumir o governo interinamente após a saída do então governador. No entanto, a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação horas depois.
No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou uma sessão para recontar os votos para deputado estadual nas eleições de 2022. A medida visa retotalizar os votos do deputado Ricardo Bacellar, que deverá perder o cargo, impactando a composição da Alerj. Cabe recurso da decisão.
O vácuo na linha sucessória começou com a renúncia de Cláudio Castro em 23 de janeiro, para concorrer ao Senado. A sucessão deveria ser feita pelo vice-governador ou pelo presidente da Alerj. Contudo, o vice, Thiago Pampolha, assumiu cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado.
Em 24 de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade por oito anos, a partir do pleito de 2022, o que o impede de disputar eleições até 2030. Castro afirmou que apresentará recurso contra a decisão. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição em 2022. Na mesma ação, Thiago Pampolha foi multado, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo, também foi declarado inelegível.
Com informações da Agência Brasil
