O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (9) o julgamento do recurso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão de um olho após levar um tiro de bala de borracha, disparado por um policial militar de São Paulo, durante manifestação de servidores públicos. O colegiado também vai definir se ele será indenizado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou o próprio fotógrafo culpado, por estar no meio do tumulto, colocando-se “em situação de risco ou de perigo”.
Após a decisão, o caso chegou ao Supremo, e o relator, ministro Marco Aurélio Mello, não acolheu a tese do tribunal paulista. Ele fixou a tese de que “viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar, conclusão sobre a culpa exclusiva de profissional da imprensa que, ao realizar cobertura jornalística de manifestação pública, é ferido por agente da força de segurança”.
O tema começou a ser debatido pelo plenário virtual. A análise, contudo, foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso tem repercussão geral – ou seja, servirá de base para todos os tribunais em processos do mesmo gênero. A decisão poderá representar um marco no julgamento futuro de casos semelhantes e deverá também envolver os limites para o trabalho de jornalistas e a possibilidade de o Estado indenizá-los no caso de ferimentos causados pela polícia em manifestações.
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