O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (3), para manter o montante bilionário do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), previsto na Lei Orçamentária de 2022. Por 8 votos a 2, os ministros divergiram do relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), André Mendonça. Assim, a maioria dos 11 ministros da Corte se posicionou pela rejeição dos argumentos apresentados pelo Partido Novo.
Na prática, os magistrados devem votar para manter o acréscimo aprovado pelo Congresso que pode elevar o Fundão para R$ 5,7 bilhões.
André Mendonça votou para suspender a norma, considerando que a medida ofende o princípio da proporcionalidade. O ministro Nunes Marques divergiu, por entender que o STF não deve intervir em matéria orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional. Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e, em menor extensão, Luís Roberto Barroso acompanharam a divergência.
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